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Câmaras Setoriais
Importantes conquistas das Câmaras Setoriais no combate a crise decorrente da pandemia
06/05/2020 - 10:53  
  
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Nessa quarta-feira, 06/05/2020, o Governadoras atendeu a importantes demandas das Câmaras Setoriais no que se refere as dificuldade para enfrentamento da crise decorrente da Pandemia por Covid-19. O Governador decidiu:
1- dispensar a comprovação de adimplência com relação aos impostos estaduais para emissão de certidão negativa de débitos com o fisco estadual;
2- conceder licença ambiental provisória automaticamente no ato da apresentação da solicitação à SEMAR. Estas licenças valerão até quando persistir a situação de emergência sanitária da pandemia.
Coordenadoria Estadual das Câmaras Setoriais
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